O deputado federal José Airton (PT-CE) propôs para votação o Projeto de Lei (PL) nº 7.139/ 2010 que dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". Ou seja, o projeto se estende aos trabalhadores que exercem atividades assemelhadas aos dos pescadores, esse benefício vai reconhecer também aqueles que trabalham no reparo de redes e embarcações ou na captura ou coleta de caranguejos, mariscos etc., que sofrem com a falta de trabalho no período de defeso.
O projeto ainda está em fase de tramitação na câmara de deputados, e tem ainda um longo caminho a percorrer até chegar de fato aos principais beneficiados. O objetivo é amenizar a crise econômica envolvendo todos os que dependem da produção pesqueira, que após as mudanças na legislação do setor ficaram em situação calamitosa por ausência de benefícios que assegurassem sua sobrevivência. Hoje, os únicos agraciados com esse tipo de seguro são os registrados como pescadores, que recebem o benefício somente durante o período de defeso da lagosta.
Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado federal José Airton.
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