As comemorações do Dia do Pescador, em 29 de junho, foram marcadas por uma série de medidas para a área de Pesca e Aquicultura. Na segunda-feira (28), ocorreu o lançamento do Plano Safra das Águas, que contempla novas linhas de crédito específicas para o setor. Foram entregues também contratos para a reforma de embarcações da pesca artesanal. Além disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinou convênios com governos estaduais e entidades para assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola.
Ainda nas comemorações pela data, foram assinados os primeiros 15 convênios com órgãos e empresas públicas para Assistência Técnica e Extensão pesqueira e aquícola, voltados para a capacitação e desenvolvimento de projetos. Os cursos de capacitação deverão beneficiar cerca de 19 mil famílias.
Com o Plano Safra das Águas, linhas de crédito exclusivas para o setor têm pela primeira vez limites específicos para investimento e custeio, de acordo com as necessidades de pescadores e aquicultores. Os recursos para investimentos de médios e grandes produtores passaram de R$ 250 mil para R$ 600 mil com juros de 6,75% ao ano e prazo de dois anos para pagamento.
Outra nova linha de crédito, para modernização da infraestrutura, vai financiar a construção de unidades de conservação de pescado, com juros de 6,75% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. Esses recursos serão destinados principalmente a cooperativas ou grandes produtores individuais que necessitem de câmaras frias para armazenamento.
Além dessas novas linhas, será colocado à disposição dos pescadores artesanais cerca de R$ 1 bilhão para financiar a reforma de aproximadamente 10 mil embarcações, pelo programa Revitaliza. Esses empréstimos poderão variar de acordo com a necessidade de cada embarcação e são destinados às frotas pesqueiras artesanais de camarão sete barbas, lagosta, pargo, atum e polvo. As reformas não poderão proporcionar aumento das quantidades pescadas, para garantir a sustentabilidade da atividade.
Caminhão - Entidades como associações e colônias de pescadores já receberam 86 caminhões frigoríficos para transporte de pescado. Mais 22 desses veículos serão entregues em regime de comodato após seleção de prefeituras, associações ou colônias de pescadores. Os caminhões são cedidos por tempo determinado, com a possibilidade de prorrogação dos prazos para empréstimo.
Retirado do site do Deputado Federal José Airton Cirilo (PT-CE) - www.joseairton.org.br
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