O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí divulgou em seu sítio nota sobre as discussões sobre o salários dos professores de Icapuí. Segundo eles a Prefeitura acordou que o piso seria de R$ 1.132,40 e mandou para Câmara uma proposta de R$1.024,27. A Prefeitura justifica que não tem recursos para conceder o aumento. O Sindicato questiona o uso dos recursos do FUNDEB em Icapuí. Abaixo a matéria do sítio do SINDSERPUMI.
Prefeitura engabela professores
A Prefeitura Municipal de Icapuí através da Secretaria de Educação numa atitude ilegal traiçoeira e perversa desrespeitou de uma vez só a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso), a Lei nº 11.494,07 (Lei do FUNDEB) e o acordo firmado com o Sindicato dos Servidores no ano de 2009 que estabelecia o piso dos professores como sendo R$ 1.132,40 agora em 2010, ao invés de reajustar os R$ 1.132,40 como manda a Lei do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) com alegação que não tem recurso, reduz através de projeto de Lei enviado a Câmara o piso dos professores para R$1.024,27.
A Secretaria de Educação não consegue explicar o porquê de gastos efetuados com servidores “cedidos” a prefeitura de fortaleza fazem parte do percentual de gastos nos 60%, o porquê de alguns diretores, coordenadores, assessores e pessoal do PAIC receberem a gratificação por dedicação exclusiva, uma gratificação criada exclusivamente para o pessoal da educação básica, como também não conseguiu explicar o fato de alguns professores estarem (alguns a três anos e meio) recebendo sem trabalhar em lugar algum e nem o porquê tem determinados profissionais (assessores) do magistério que recebem salário de quase R$ 6,000,00 por quatro expedientes, ou seja 16 horas diárias de trabalho. Também não consegue explicar o porquê do atraso no pagamento de até três meses dos professores prestadores de serviços já que estes recebem dos 60% como os efetivos. A secretaria através de seus assessores usa do expediente da falácia e de dados fantasiosos para esconder os verdadeiros motivos pelo qual não consegue cumprir as leis e o acordo citado acima.
É bom lembrar que nos dados apresentados pela Secretaria da Educação na Sessão da Câmara, prevalece uma visão estrategicamente governista, portanto, passível de muitas contestações pelos trabalhadores do magistério do nosso município. Dentre os dados apresentados pela secretaria da educação, vale chamar à atenção o fato de que de 2004 a 2008 teve diminuição de turmas de 1º ao 5º e consequentemente de alunos matriculados, no entanto, a secretaria não informa nesta mesma planilha, o absurdo do aumento de professores contratados neste período para atender este referido seguimento de ensino. Reforçando, que houve uma queda considerável do número de alunos. A pergunta é: Para que contratar mais professores, se houve uma diminuição de 17 turmas. Aí caros professores, não tem receita que aguente!
Fonte: SINDSERPUMI
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