Veja na integra o editorial:
EDITORIALFonte: Jornal Diário do Nordeste
Um mar de conflitos
10/11/2009Os sucessivos conflitos entre os pescadores artesanais do litoral leste estão sendo acompanhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como parte dos esforços para devolver a tranquilidade aos pescadores, evitar os métodos ilegais de pesca e normalizar as comunidades dependentes dessa atividade. Na Praia da Redonda, em Icapuí, principalmente, ocorreram escaramuças entre pescadores e aventureiros do mercado da pesca por conta do uso de compressores na captura de peixes.
Diante da letargia do poder público em combater, com veemência, os processos corrosivos do fundo do mar, os pescadores se viram na contingência de fazer justiça com as próprias mãos, saída reprovável por alimentar, cada vez mais, os conflitos. Mesmo assim, incendiaram, este ano, três barcos pesqueiros, levando o Ibama a propor um acordo de não violência, em troca de um trabalho de vigilância da pesca predatória. Esta alternativa resultou na retirada de quatro outras embarcações pesqueiras pelos órgãos fiscalizadores.
O País, hoje, dispõe do Ministério da Pesca e Aquicultura, originado na antiga Secretaria de Aquicultura e Pesca. Enquanto o novo órgão se aparelha, os problemas necessitam de soluções rápidas para preservar o que resta de um cardápio no qual, outrora, havia todas as espécies marinhas nobres, com exceção do salmão e do bacalhau, peixes de água fria. No Nordeste, a farta produção de peixes, mariscos e crustáceos foi esgotada pelo excesso do esforço de captura e pelo emprego de meios destruidores do "habitat" natural da vida marinha.
A lagosta, como principal recurso pesqueiro dos mares nordestinos, sustentou, por décadas, uma próspera indústria, liderando a pauta regional das exportações e abastecendo regularmente o mercado interno. A produção industrial convivia pacificamente com a artesanal, suprindo mercados distintos, até a chegada do atravessador interessado, apenas, no faturamento, sem levar em conta as advertências sobre o uso de instrumentos inadequados de pesca.
O oportunismo de poucos afetou a grande indústria e agora se volta para o pescador artesanal. Nos últimos dias, o Ibama se apoiou num aparato policial para dar cumprimento a 28 mandados de busca no combate ao tráfico de lagosta miúda e de crimes correlatos. Foram apreendidos seis barcos pescando camarão próximo à linha da costa; lagosta, com compressor e usando caçoeiras; 58 marambaias e diversos compressores.
A pesca artesanal congrega 3.500 barcos, utilizados por profissionais da pesca e também por exploradores dessa atividade sem nenhum compromisso com a preservação do ambiente da pesca. Do choque de interesse surgem os conflitos, descambando para a violência. Quando o Ibama impõe o seu poder fiscalizador, a normalidade volta a reinar.
Urge a adoção de providências administrativas para descentralizar essa atuação, com a abertura de unidades locais, capazes de ostentarem a presença do poder público, diante da necessidade do policiamento dos mares. A ação circunstancial não resolve os embates, deixando os pescadores entregues à própria sorte e à ambição de exploradores.
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