30/10/2010
Até 19 de novembro, será realizada audiência pública sobre o processo de revisão ordinária em 148 cidades do Ceará
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) propõe aumento da tarifa média dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 10,58% para Fortaleza e para outros 148 municípios do Ceará onde a empresa opera. Desde ontem até dia 19 de novembro está sendo realizada audiência pública sobre o processo de revisão ordinária da tarifa média nos 148 municípios do Interior que são regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Os demais 35 municípios, como Crato, Juazeiro do Norte, Camocim e Icapuí, têm serviço autônomo de água e esgoto e não são regulados pela Arce. "A proposta de revisão tarifária apresentada pela Concessionária consiste na elevação de valor médio por metro cúbico das tarifas referente aos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário para R$ 1,88/m³", segundo a nota técnica número 15 da Arce sobre o processo de revisão tarifária da Cagece em 2010. A variação representa os 10,58% propostos pela Cagece. A tarifa média que havia sido homologada pela agência reguladora em 2009 foi de R$ 1,70 por m³.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) propõe aumento da tarifa média dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 10,58% para Fortaleza e para outros 148 municípios do Ceará onde a empresa opera. Desde ontem até dia 19 de novembro está sendo realizada audiência pública sobre o processo de revisão ordinária da tarifa média nos 148 municípios do Interior que são regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Os demais 35 municípios, como Crato, Juazeiro do Norte, Camocim e Icapuí, têm serviço autônomo de água e esgoto e não são regulados pela Arce. "A proposta de revisão tarifária apresentada pela Concessionária consiste na elevação de valor médio por metro cúbico das tarifas referente aos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário para R$ 1,88/m³", segundo a nota técnica número 15 da Arce sobre o processo de revisão tarifária da Cagece em 2010. A variação representa os 10,58% propostos pela Cagece. A tarifa média que havia sido homologada pela agência reguladora em 2009 foi de R$ 1,70 por m³.
Análise
O índice sugerido pela Cagece para o Interior está em análise pela Arce enquanto o que foi proposto para Fortaleza, em julho, está sob análise da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor). Segundo a nota técnica da Arce sobre o processo de revisão tarifária da Cagece no interior em 2010, a justificativa da empresa para a elevação nos 148 municípios onde atua é de que há necessidade de redução da defasagem existente entre os valores médios por metro cúbico da tarifa média de janeiro a dezembro de 2009 e dos custos e despesas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A empresa informa que os valores médios da tarifa por metro cúbico de janeiro a dezembro de 2009 foram de R$ 1,69/m³ enquanto os valores médios dos custos e despesas chegaram a R$ 2,11/ m³.
"Alega a concessionária ser tal defasagem da ordem de 20,11%, a qual implicaria, para sua eliminação, um aumento da tarifa média da ordem de 25,17%", diz trecho da nota técnica da Arce disponível no site da agência.
A Cagece informou à Arce que teve custos e despesas de R$ 195,33 milhões para a operação e manutenção de serviços de água e esgoto no Interior do Ceará (148 municípios), dos quais R$ 167,60 mi para água e R$ 27,73 milhões para esgoto durante o ano de 2009.
Segundo a Arce, a avaliação tarifária que está sendo realizada é inédita, pois é baseada na Lei Estadual número 14.394, que é de 2009. As solicitações de revisão anteriores implicavam avaliação dos custos da prestação como um todo, não havendo a discriminação por localidade. A agência considera que a Cagece deveria ter apresentado análise de custos em separado para os municípios do interior. A Arce solicitou mais dados de natureza contábil-financeira para fundamentar a análise. Os usuários dos serviços prestados pela Cagece podem pedir informações ou enviar contribuições pelo telefone para (85) 3101.1034.
Segundo a assessoria de imprensa da Cagece o presidente da concessionária dos serviços, Henrique Vieira Costa Lima, não pôde se pronunciar na noite de ontem sobre a nota técnica. Em julho passado, ele informou em entrevista dada ao Diário do Nordeste que haveria uma "reestruturação ampla" em 2010. "Não é pura e simplesmente um pedido de reajuste. É uma reestruturação ampla para corrigir distorções, adequada aos diferentes níveis de renda, com base em estudos complexos, para tornar a tarifa socialmente justa", disse em julho o presidente da companhia.
CRISTIANE BONFIMREPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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