SINDSERPUMI elabora proposta de Plano de Cargos e Carreiras

Uma reivindicação antiga dos servidores não docentes da Educação, da Saúde e das demais áreas da administração municipal pode ser atendida a partir de seu apoio ao SINDSERPUMI.

O Sindicato dos Servidores de Icapuí tomou pra si a responsabilidade de apresentar à Prefeitura um Plano de Carreira para os servidores de todas as áreas e secretárias municipais. Desejamos que a conquista dos professores também se estenda aos demais servidores. Ou seja, não teremos apenas os professores com seu Plano de Carreiras, mas todas as categorias de Icapuí, como Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo e Agente Administrativo, merendeiras, motoristas, Auxiliar de Secretaria, Agente de Endemias, Agente de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Monitor, entre outros cargos.

 

Acreditamos que o Plano de Carreira a ser proposto pelo Sindicato a administração deve ser construído de forma participativa. Para tanto, já realizamos um Seminário sobre o tema no último dia 25/09 (sábado), resultando a formação de um grupo de representantes. Como continuidade, teremos um novo encontro no próximo dia 25/10, quando os representantes já indicados e outros que desejem participar irão discutir propostas para melhoria das categorias de servidores.

Vimos neste Informativo prestar informações dos trabalhos que o Sindicato vem realizando, bem como prestar esclarecimentos sobre o que é um Plano de Carreira. Ainda, queremos que o maior número de servidores estejam envolvidos com essa nova bandeira de luta do Sindicato. Termos um Plano de Carreira significa nosso maior reconhecimento e valorização enquanto profissionais, possibilitando distanciar questões subjetivas relacionadas àqueles que estão de forma passageira na gestão municipal.

Portanto, cada servidor precisa buscar entender e ter informações sobre o nosso Plano de Carreira.

 

1º PONTO – o que é um Plano de Carreira? Ou Plano de Cargos e Salários?

Pode ser empregada a denominação de Plano de Cargos e Salários (PCS) ou Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCR), a diferença mais importante consiste que um Plano que trata de Remuneração não define apenas questões relativas ao salário, mas também dispõe sobre gratificações e adicionais. O SINDSERPRUMI proporá um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCR) para todos os servidores de Icapuí.

Lembramos que o PCCR é uma Lei, e como trata de questões salariais deve ser encaminhada à Câmara pelo Prefeito. Portanto, devemos ter muita clareza que precisamos de uma grande união e atenção a posição assumida pelos gestores municipais e vereadores em relação ao nosso pleito.

2º PONTO – O que será contemplado na proposta de PCCR do SINDSERPRUMI?

• Construção de tabela vencimental considerando a formação.
• Deve ser respeitada a formação inicial requerida para seu cargo no Concurso Público. Ou seja, devem ser estabelecidas diferenças salariais entre cargos de nível fundamental, cargos de nível médio e cargos de nível superior.
• Garantia de que o Piso Salarial de Icapuí não seja inferior ao salário mínimo para a menor jornada de trabalho. 
• Criação de uma Comissão de Gestão de Carreira. 
• Trata-se de uma Comissão que deve discutir e propor a implantação da Lei do PCCR, bem como o aperfeiçoamento do Plano. 
• Criação do Adicional por Qualificação Profissional. 
• Você pode ocupar um cargo de nível fundamental, mas já possui escolaridade de ensino médio, ou pode também ocupar um cargo de nível médio e já ter uma graduação, em ambas as situações será reconhecida sua formação superior ao que lhe foi requerido para ingresso no cargo. São fixados percentuais para as Graduações e Pós-Graduações (especialização, mestrado e doutorado) desde que estas formações não tenham sido requeridas para ingresso no cargo.
• Direito à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional. 
• Garantia de Promoção Funcional: Por Avaliação de Desempenho e pela Qualificação profissional.

 Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí