Diário do Nordeste: Faltam fiscais sanitários para trabalho de inspeção no CE

0/10/2010
Inspecionar a sanidade animal e o uso de agrotóxicos estão entre as funções da Adagri, porém, falta pessoal

Fortaleza. Apenas 76 fiscais para cobrir todos os 184 municípios do Estado do Ceará. Este é o quadro de pessoal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), que realiza um trabalho de fiscalização na área sanitária no Estado. Para não acarretar problemas nas funções, o presidente da Adagri, Edilson de Castro, afirmou que são feitas parcerias com as polícias Rodoviária Estadual e Federal, Ematerce, Secretaria da Fazenda e prefeituras para ajudarem na fiscalização.

Além da unidade central da Agência, na Capital, existem mais 25 distribuídas pelo interior do Ceará. Cada uma atua em vários municípios. Por exemplo, a de Aracati, é responsável pelas cidades de Aracati, Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Palhano, Jaguaruana e Icapuí. Para tentar acabar com a carência de profissionais, Edilson de Castro informou que será pedido ao Governo do Estado que amplie o número de contratados. Ele explicou que no último concurso foram chamados os profissionais para ocupar as 76 vagas aprovadas pela Assembleia Legislativa.

A ideia agora não é realizar um novo concurso, mas que a Assembleia autorize aumentar o número de cargos e permita ao órgão chamar mais candidatos classificados no concurso, que estão na reserva técnica. O presidente também disse que existe a proposta de criar mais 15 unidades para o interior. "76 fiscais não são suficientes. Creio que, após o período eleitoral, tudo seja analisado e aceito pela Assembleia, pois trata-se de um trabalho em prol da saúde pública.

Trabalhamos pelo bem do consumidor". Fazem parte do quadro dos concursados: 32 veterinários, 20 engenheiros agrônomos, 20 técnicos agropecuários, 1 engenheiro de pesca, 1 zootecnista, 1 engenheiro de alimentos e 1 biólogo. O presidente da Agência prefere não informar quantas vagas a mais são necessárias para suprir a carência da empresa.

A Adagri é uma agência executiva, com autonomia administrativa e financeira e representa a autoridade sanitária do Ceará. "É a Adagri que normatiza, baixa portaria e faz a fiscalização sanitária no Estado", afirmou o presidente da entidade. É objetivo do órgão trabalhar para elevar a segurança e competitividade dos produtos agropecuários cearenses com base no desenvolvimento de ações integradas desde a fazenda até a mesa do consumidor.

A Adagri tem, dentro das suas atribuições, várias competências. Uma delas é com relação ao transporte de animais pelas estradas do Estado. O intuito é cuidar da qualidade sanitária dos animais. Para isso, os agropecuaristas são obrigados a portarem a Guia de Trânsito Animal (GTA) quando forem deslocar os rebanhos de um local para o outro. "A GTA mostra que o animal é livre de doença, é um alimento de boa qualidade", explica Castro.

Caso o agropecuarista seja pego sem os documentos zoossanitários, terá que pagar uma multa, que pode variar de valor dependendo da carga. Pode chegar, por exemplo, a 11 Ufirs, o que equivale a R$ 23,00 por animal. A outra punição é que a carga não segue viagem, tem que voltar para seu local de origem.

O presidente da Adagri disse que várias multas já foram aplicadas. "A todo instante estão sendo feitas blitze volantes, surpresas, nos principias corredores do Estado. Esse não é o nosso interesse principal, mas, sim, que todos andem de forma regular, com o documento, pois mostra que o animal está sadio para o consumo".

Bom atendimento

O dinheiro que é arrecadado com as multas é revertido em ações dentro da instituição, como, por exemplo, compra de equipamentos. "É voltado para as estruturas das unidades, para que a gente possa prestar um bom atendimento".

Cada guia tem seu valor, que varia conforme o rebanho. O bovino é de 0,56 Ufirs, cerca de R$ 2,00, por animal. Para facilitar ainda mais o processo, Castro informou que aguarda autorização para a modificar algumas cláusulas da lei de cobrança da emissão da taxa da GTA.

Outra área atendida pelo órgão é a fiscalização do uso de agrotóxicos. De acordo com ele, os técnicos foram treinados e repassam orientações aos produtores. "Somos responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos no campo. Também informamos os produtores sobre como aplicar os produtos de forma segura e de como usar os equipamentos adequadamente", afirmou.

Segundo ele, as principais regiões cobertas são Apodi, Baixo Acaraú, Tianguá e Guaramiranga. "Encontrando algo errado, há aplicação de multa, que varia de acordo com o problema. E toda a arrecadação volta para benefícios na Adagri".

Insuficiente

76 fiscais não são suficientes. Trabalhamos pela saúde pública, em favor do bem do consumidor"

Edilson de CastroPresidente da Adagri

MAIS INFORMAÇÕES
Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Av. Bezerra de Menezes, 1820 - Fortaleza (C E)

(85) 3101.2500

EVELANE BARROSSUBEDITORA DO REGIONAL

SERTÃO CENTRAL

Sobram funções e demandas na Adagri

Quixadá. Três médicos veterinários, três técnicos em agropecuária e um engenheiro agrônomo. O número de profissionais é insuficiente para atender 11 municípios do Sertão Central. Eles cobrem mais de 11% do território cearense, atuando na proteção à saúde dos animais e vegetais com o objetivo de assegurar a qualidade sanitária dos produtos agropecuários destinados ao consumo da população. São 17.270.863 Km², a maioria em estradas de péssimo acesso e uma considerável quantidade de rebanhos e plantações.

Apesar das dificuldades, as ações desenvolvidas pelas equipes da Adagri no Sertão Central continuam intensas. Na manhã de ontem a veterinária e coordenadora do escritório regional da Adagri, Patrícia Gomes de Matos, participou de uma operação conjunta com uma equipe da Semace. Ela e a coordenadora regional do órgão estadual ambiental, a geógrafa Márcia Marques do Nascimento, interditaram um abatedouro clandestino que funcionava em uma área residencial de Quixadá. Elas flagraram a matança de suínos ao amanhecer do dia.

O proprietário, Eurismar Monteiro de Moura, não possuía nenhum tipo de licença. As denúncias foram de maltratos aos animais, o escorrimento de sangue para a rua e até a origem duvidosa da lenha utilizada no escaldo das vísceras. Além da interdição, o dono do matadouro ilegal também recebeu uma multa de R$ 10.900,00. "Caso insista no abate irregular, o valor da punição financeira poderá dobrar", acrescentou a fiscal da Semace.

Poucos funcionários

Apesar de grande demanda, a coordenadora do escritório regional da Adagri, Patrícia Gomes de Matos, alerta sobre a falta de profissionais para atuar nas fiscalizações. Cada um dos três escritórios da região precisa de pelo menos mais um veterinário e mais um técnico de área. Ela também avalia a necessidade de efetivação de dois fiscais em cada unidade local (UL). Somente assim será possível atender à demanda da região.

Patrícia Matos expõe suas próprias dificuldades. Cabe a ela acompanhar a atuação de cada UL da Adagri, inclusive a de Quixadá. Nela não existe veterinário da Agência. A coordenadora é quem desempenha a função técnica de inspeção. Por conta do acúmulo, ela e seus auxiliares são obrigados a trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

Ainda não estão recebendo o pagamento pelos serviços extras prestados para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A veterinária ainda acumula o cargo de coordenadora estadual de Sanidade de Equídeos.

O técnico em agropecuária Josimar Torres vive situação similar. A colega veterinária Juliana Castelo Branco está aproveitando as merecidas férias. Na ausência dela, cabe a ele fiscalizar Quixeramobim.

Não bastasse o maior rebanho de gado leiteiro do Estado, ele também está responsável pelo Município de Banabuiú. Sozinho, é difícil cumprir as metas de controle de sanidade.

MAIS INFORMAÇÕES

Escritórios Adagri

(88) 3412.1177 - Quixadá

(88) 3441.3096 - Quixeramobim

(85) 3343.5964 - Canindé

ALEX PIMENTELCOLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste