Audiência pública debaterá regularização fundiária em Icapuí

Qua, 24 de Agosto de 2011 15:13 

O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) realiza nesta quinta-feira (25), às 9 horas, audiência pública no município de Icapuí, no Litoral Leste. O objetivo é esclarecer a população sobre a implantação do Programa de Cadastro Georreferenciamento e Regularização Fundiária, naquele município. O debate acontece na Câmara de Vereadores. A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeitura, Câmara de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios. 

O Programa é coordenado pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrange em todo o Estado, a área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios. O Idace realizou no período de 2006 a 2010, o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios. Estrutura Fundiária de Icapuí

Município Área territorial (ha) Imóveis rurais* Títulos de terra* Famílias beneficiadas* Icapuí 42757 1659 1129 1298 *Estimativas email: ouvidoria@idace.ce.gov.br 24.08.2011 Assessoria de Imprensa do Idace Augusto Brandão ( augustocrbrandao@gmail.com / 85 3101.2473) Fonte: Governo do Estado do Ceará