O município de Icapuí, como tantos outros, dispõe de uma infinidade de atividades comerciais. Porém, a maioria destas atividades acontece de maneira informal. São mercearias, lanchonetes, bares, cabeleleiros, confeiteiros, entre outros, que movimentam a economia local e que esbarram na falta de formalização quando o assunto é crescimento do negócio. Pensando nisso, o Governo Municipal, vereadores e o SEBRAE, entidade que orienta e estimula atividades de micro e pequenos negócios no Brasil, iniciaram um projeto de divulgação das vantagens e benefícios obtidos por aqueles comerciantes e prestadores de serviços ao registrar formalmente suas empresas, incorporando o status de micro e pequena empresa ao seu estabelecimento comercial.
Dois técnicos do SEBRAE participaram ontem (10/8) de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Icapuí, para apresentarem detalhes da categoria "Empreendedor Individual" e da importância da regulamentação de Lei Municipal específica que beneficia os pequenos empresários locais. Essa lei deve seguir os princípios estabelecidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Federal).
A principal vantagem de ser um "Empreendedor Individual" é a simplificação e desburocratização para registrar a empresa. Outros benefícios para os pequenos comerciantes são a isenção total de taxas para esse registro; obtenção de CNPJ próprio que dar acesso a linhas de créditos e serviços bancários mais vantajosos; menos burocracia no uso de nota fiscal; possibilidade de crescimento do negócio e impostos com valores irrisórios. Esse registro é de feito de maneira bastante simples, via internet, totalmente gratuita, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
O governo municipal busca com isso aquecer a economia local, permitindo que os comerciantes, após formalização do negócio, participem de processos licitatórios para fornecimento de produtos e serviços à Prefeitura Municipal e outros órgãos da administração pública. Esse aspecto, inclusive, é um dos itens a ser mencionado na lei municipal que regulamentará as atividades de micro e pequeno negócios.
Nesta audiência ficou acordado a realização de um mutirão de divulgação dessas benesses. O SEBRAE anunciou que reservará um dia inteiro de atendimento na Praça Central, para esclarecer sobre este assunto e outras dúvidas que os "empreendedores" locais desejem sanar. A data ainda será definida, havendo ampla divulgação nas mídias locais.
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