Diário do Nordeste: SISTEMA ALTERNATIVO - Motoristas denunciam transporte clandestino

No município de Icapuí, Kombis e até veículos de
passeio transportam irregularmente
passageiros nesta cidade e que vão para Aracati

A clandestinidade está prejudicando o transporte alternativo, o principal meio de locomoção de muitos sertanejos que se deslocam entre comunidades ou Municípios que não oferecem linhas de ônibus. Todo dia uma van é apreendida no Ceará por fazer transporte clandestino. Concentração de poder em determinadas cooperativas também é um mal que está afetando motoristas regulares e, por consequência, os passageiros. Permissionários da região do Litoral Leste reclamam do intenso tráfego de transporte alternativo sem autorização. Para passarem discretos, eles cobram os mesmos valores dos transportes regulares. Os processos licitatórios são uma das principais saídas para a retirada dos veículos da ilegalidade.

E quando o serviço de transporte interurbano não funciona a contento, aí que o transporte alternativo acaba sendo a escolha principal de muitos passageiros, "porque eles deixam a gente na comunidade. Da rodoviária pra minha casa e muita légua", diz Jacinta Dioneide, servidora em Fortim e moradora em Aracati. Mas a consequência de não obedecer a um regimento é que esses profissionais assumem rotinas de trabalho, inclusive cargas horárias excessivas, trazendo risco de acidentes para os passageiros e os veículos que próximo estiverem.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) faz todo mês cerca de 30 apreensões de veículos (uma por dia), principalmente do tipo van, transportando passageiros sem autorização. O número era bem pior em anos anteriores: dez veículos apreendidos por dia. Ou seja, dez vezes mais que a média atual.

Licitação
As licitações são consideradas pelo próprio Detran a principal causa da redução da ilegalidade. Mas até mesmo esses processos de seleção estão em ritmo lento. São os próprios motoristas clandestinos que reclamam. Um deles, que pede para não ser identificado, reclama que a ausência de processo licitatório para alguns Municípios do Litoral Leste faz com que haja um monopólio entre os "legais". "Se tivesse nova licitação, para a gente poder entrar, a gente trabalharia em paz", reclama um motorista.

Em Aracati, a cooperativa de transporte alternativo espera a conclusão de processo de seleção de veículos cadastrados. "Para assim não existir essa preocupação de que os outros passageiros estão fazendo um serviço errado. O importante é estar legalizado", afirma o motorista Moura Aquino, de Aracati.

O Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal Rodoviário de Passageiros (realizado por vans) na Radial do Litoral Leste do Estado é integrado por 26 veículos, que transportam 1.400 passageiros por dia. É o que estabelece edital licitatório iniciado em 2010. Para os motoristas ouvidos, entre legais e ilegais (não admitem esse nome, e sim "desautorizados"), o número de veículos alternativos clandestinos é muito maior. Prova disso é que embora o sistema integrado tenha 195 vans cadastradas e autorizadas pelo Governo do Estado do Ceará, mas outras 365 são irregulares e devem ser apreendidas pelo Detran, bastando que se confirme a média atual de uma apreensão por dia.

De acordo com o Detran, está prevista para este ano a realização de licitação para lotes que ficaram "desertos" na licitação de 2009, para as regiões de Alcântara, Meruoca, Aracati, Jaguaribe, Sertão de Canindé, Tauá, Brejo Santo e Assaré. A Direção do órgão estadual já realizou quatro audiências públicas. Uma geral, realizada em Fortaleza, e três regionais: em Sobral (com a participação de operadores de Meruoca e Tauá), Canindé e Juazeiro do Norte (com a participação de operadores de Brejo Santo e Assaré). A Constituição federal determina que todo tipo de transporte de passageiros só pode ser operado por pessoa física ou jurídica legalmente, após passar por processo de licitação ou com autorização temporária do poder concedente (municipal, estadual ou federal). No caso de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é o Governo do Ceará o gestor do sistema.

Mototáxi
Foi pouco pronunciado, mas outro serviço muito utilizado no Interior, o de mototáxi, também passou por mudanças, com regras que devem ser obedecidas a partir deste mês, sob pena de os profissionais serem multados e terem o veículo apreendido. Isso porque chegou ao fim o prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os mototaxistas registrem seus veículos na categoria aluguel. O prazo já foi uma prorrogação a pedido dos Estados, porque a norma já deveria valer há exato um ano. E no velho jeitinho brasileiro, ainda tem quem reclame que "não houve tempo". Na prática, as motos devem ter as placas cinzas substituídas por placas vermelhas. A medida se estende para quem utiliza o veículo para transporte remunerado de cargas (motofrete). Além da placa vermelha, o uso de antena de proteção passará a ser exigido.


Passageiros
1400
Passageiros são transportados por dia pelo Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal Rodoviário de Passageiros (realizado por vans) na Radial do Litoral Leste do Estado


MAIS INFORMAÇÕES

Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE)Av. Godofredo Maciel, 2900 - Fortaleza
Telefone: (85) 3101.5588


Melquíades Júnior
Repórter


Atualizado às 14:00 hs


O repórter Melquíades Júnior publicou esta matéria também em seu blog "Diário Vale do Jaguaribe", no Portal do Diário do Nordeste, fazendo a seguinte ressalva:

Importante: Embora a legenda da foto refira-se à preocupação com veículos irregulares (vans, carros etc), o mesmo esclarece que o veículo de passeio fotografado não é irregular, e está na foto apenas a título de ilustração. A pauta foi sugerida pelos próprios motoristas legalizados, sobre a “competição injusta” com o transporte clandestino.



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